TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

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Bem-vindo à Torá Play.

Estes Termos de Uso e Condições estabelecem as regras para utilização do site, cadastro de famílias, participação no projeto, recebimento de experiências e materiais, realização de contribuições e utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Torá Play.

Ao utilizar o site, realizar um cadastro ou efetuar uma contribuição, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Sobre a Torá Play

A Torá Play é um projeto de educação judaica informal criado para aproximar crianças do judaísmo de forma leve, criativa e significativa.

O projeto desenvolve e disponibiliza experiências como jogos, livros, gibis, brinquedos, atividades, materiais educativos e outros conteúdos relacionados à cultura, às tradições, às histórias e aos valores judaicos.

A participação das famílias no projeto é gratuita, observadas as condições descritas nestes Termos.

2. Quem pode utilizar o projeto

O cadastro da família deverá ser realizado por pessoa maior de 18 anos, na condição de pai, mãe ou responsável legal pelas crianças cadastradas.

Ao cadastrar uma criança, o responsável declara possuir autorização e responsabilidade legal para fornecer os dados necessários à participação da criança no projeto.

A Torá Play poderá solicitar informações adicionais quando necessário para confirmar a legitimidade do cadastro ou proteger os interesses da criança.

3. Cadastro da família

Para participar, o responsável deverá fornecer informações necessárias ao funcionamento do projeto, que poderão incluir:

• nome;
• CPF, quando necessário;
• e-mail;
• número de WhatsApp;
• endereço completo;
• demais informações necessárias ao cadastro e à entrega dos materiais.

O responsável compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados, especialmente endereço, e-mail e telefone.

4. Cadastro das crianças

O responsável poderá cadastrar uma ou mais crianças vinculadas à família.

Poderão ser solicitadas informações como:

• nome;
• idade ou data de nascimento;
• sexo, quando necessário para a organização do projeto;
• outras informações estritamente necessárias à participação e organização das experiências.

A quantidade de crianças cadastradas poderá ser utilizada para determinar a quantidade de materiais a serem enviados à família.

A Torá Play compromete-se a utilizar os dados das crianças exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao projeto, observando a legislação aplicável e, especialmente, o melhor interesse da criança.

5. Participação gratuita

O cadastro e a participação da família na Torá Play são gratuitos.

Não é necessário realizar qualquer contribuição financeira para cadastrar uma família ou receber as experiências disponibilizadas pelo projeto.

A disponibilidade e o envio dos materiais, entretanto, estarão sujeitos à existência de determinada experiência, disponibilidade de produção e demais condições operacionais do projeto.

6. Contribuições voluntárias

A família poderá optar por realizar uma contribuição financeira mensal de qualquer valor, inclusive optar por não contribuir.

A contribuição é voluntária e não constitui condição para participação no projeto.

Também poderão ser realizadas contribuições por pessoas que não possuam crianças cadastradas na Torá Play.

As modalidades disponíveis poderão incluir contribuição única, mensal ou anual, conforme disponibilizado no site.

Os valores, periodicidade e condições da contribuição serão apresentados antes da confirmação do pagamento.

7. Doações e pagamentos recorrentes

Quando o usuário escolher uma modalidade recorrente, autoriza a realização das cobranças de acordo com a periodicidade e o valor escolhidos.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e plataformas de pagamento contratadas pela Torá Play, incluindo o Mercado Pago ou outros meios disponibilizados no site.

A Torá Play não deverá armazenar dados completos de cartão de crédito em seus próprios sistemas quando o processamento for realizado por plataforma de pagamento terceirizada.

A aprovação, recusa, cancelamento ou eventual atraso de um pagamento poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão ou plataforma de pagamento utilizada.

8. Alteração ou cancelamento da contribuição

O usuário poderá, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas em sua área de assinante:

• alterar o valor da contribuição;
• atualizar a forma de pagamento;
• cancelar uma contribuição recorrente.

O cancelamento interromperá as cobranças futuras, não afetando pagamentos que já tenham sido processados.

Eventuais regras específicas de estorno ou reembolso serão aplicadas conforme a modalidade de pagamento e a legislação aplicável.

9. Recebimento dos materiais

As experiências Torá Play poderão ser enviadas ao endereço cadastrado pela família.

O formato, quantidade, conteúdo e periodicidade dos materiais poderão variar de acordo com cada edição.

A Torá Play não garante que determinado produto, formato ou experiência estará disponível em todas as edições.

A quantidade de materiais poderá considerar o número de crianças cadastradas e os critérios definidos para cada experiência.

10. Envios e rastreamento

Os envios poderão ser realizados por meio dos Correios ou de outros serviços de logística eventualmente utilizados pela Torá Play.

Quando disponível, o usuário poderá acompanhar o código de rastreamento por meio da área do assinante ou das comunicações enviadas pela Torá Play.

A Torá Play poderá depender de informações e prazos fornecidos pelos serviços de transporte para atualização do status da entrega.

O responsável deve manter o endereço atualizado para evitar problemas de entrega.

11. Área do assinante

A área do assinante poderá permitir ao responsável:

• atualizar seus dados;
• alterar o endereço;
• cadastrar, editar ou remover crianças;
• alterar sua contribuição;
• atualizar a forma de pagamento;
• acompanhar envios;
• consultar rastreamentos;
• cancelar sua participação ou contribuição.

O responsável deverá manter seus dados de acesso protegidos e não compartilhá-los com terceiros.

12. Comunicações

Ao realizar o cadastro, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua participação no projeto, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• confirmação ou situação de pagamentos;
• avisos relacionados a cobranças;
• informações sobre envios;
• códigos de rastreamento;
• alterações cadastrais;
• cancelamentos;
• informações necessárias ao funcionamento da participação.

Comunicações promocionais ou institucionais, quando aplicáveis, observarão as regras previstas na Política de Privacidade e os mecanismos disponíveis para gerenciamento dessas comunicações.

13. Conteúdo do site

Os textos, imagens, ilustrações, marcas, logotipos, jogos, materiais, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados pela Torá Play são protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização expressa, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou utilizar esses conteúdos para fins comerciais.

O recebimento de um material físico não implica transferência dos direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

14. Disponibilidade do site

A Torá Play buscará manter o site e seus sistemas disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, problemas de conexão ou acontecimentos fora do controle da organização.

15. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar o site de maneira adequada;
• não tentar acessar sistemas ou informações sem autorização;
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• proteger suas credenciais de acesso;
• comunicar eventuais acessos indevidos à sua conta.

16. Cancelamento da participação

O responsável poderá solicitar o encerramento de sua participação na Torá Play a qualquer momento.

O cancelamento da participação não impede a Torá Play de manter determinadas informações quando houver obrigação legal, necessidade de cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Torá Play está descrito em sua Política de Privacidade.

Em razão da participação de crianças, a Torá Play adota medidas específicas para proteção dos dados desse público e para que o tratamento observe seu melhor interesse.

18. Alterações destes Termos

A Torá Play poderá atualizar estes Termos quando necessário para refletir alterações no projeto, na plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível no site.

Quando uma alteração for relevante, a Torá Play poderá comunicar os usuários pelos meios de contato cadastrados.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados preferencialmente por meio de negociação entre as partes e, quando necessário, perante o foro competente, observadas as normas legais aplicáveis.

20. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato:

[NOME DA ORGANIZAÇÃO]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-MAIL]
WhatsApp: [NÚMERO]
Endereço: [ENDEREÇO]